Você sabia que alguns EPIs necessitam da aprovação do INMETRO? E a validade do CA, como fica? Você sabe como funciona o sistema? Já existem alguns equipamentos de proteção individual que estão vinculados ao sistema INMETRO, vamos explicar como verificar a validade do seu equipamento e a diferença entre da obtenção do CA e o INMETRO no EPI.
De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, o Equipamento de Proteção Individual "é todo dispositivo ou produto, de uso individual, utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a Segurança e Saúde no Trabalho." Sendo obrigatória a presença do Certificado de Aprovação, o famoso CA. Em 2007, o MTE e o INMETRO, assinaram um acordo no qual estabelecia o desenvolvimento do Programa de Avaliação da Conformidade para alguns EPIs, o PAC. A avaliação da conformidade é um processo sistematizado, com regras e requisitos preestabelecidos, a fim de propiciar o grau de confiança de um determinado produto.
INMETRO X CA
A NR 6 estabelece que todos os equipamentos de proteção individual devem conter o certificado de aprovação para estar válido para comercialização. Porém, a validade do CA fica condicionada aos EPIs vinculados ao sistema INMETRO, ou seja, vinculada a validade do Certificado de Conformidade emitido pelo INMETRO, conhecida como PAC.
É importante ressaltar que o PAC não elimina a exigência da obtenção do certificado de aprovação emitido pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Os equipamentos que são submetidos a aprovação da certificação do Inmetro servem de pré-requisito para que o equipamento de proteção individual possa obter o CA. Lembrando que hoje, apenas alguns EPIs fazem parte desta lista.
EPIs do sistema INMETRO
Os equipamentos de proteção individual pelo sistema INMETRO são:
Capacete de Segurança
Peça Semifacial Filtrante para Partícula (PFF)
Luvas isolantes de borracha
Luvas de procedimentos cirúrgicos e não cirúrgicos
Cinturões de segurança
Acessórios dos EPIs:
Dispositivos trava-queda
Talabarte de Segurança
Para que o EPI faça parte do sistema Inmetro é necessário a publicação do RAC (Regulamento de Avaliação de Conformidade), é a condição obrigatória para que o equipamento esteja válido. Lembrando que todos os EPIs devem conter o CA para que seja válido e seguro na utilização, porém, os equipamentos citados acima devem obter a aprovação dos dois para garantir a proteção dos trabalhadores com equipamentos 100% seguros.
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